Aceitação dos Termos e Condições

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  Ao utilizar o site www.lequedagua.com, o utilizador concorda com todos estes Termos e Condições. Caso não concorde, por favor não utilize este site. A Leque d’Água reserva-se ao direito de alterar esta política a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. O contínuo uso deste site, após alteradas todas e quaisquer informações, implicam a concordância das mesmas.

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Termos e Condições de Uso

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  Por favor, antes de aceder ao site, leia atentamente os Termos e Condições de Uso. Ao utilizar o site www.lequedagua.com, o utilizador está a concordar automaticamente com todos os termos e condições do mesmo. Se não estiver de acordo, pedimos que não utilize o site. Reservamo-nos ao direito de alterar estes Termos e Condições de Uso, no seu todo ou apenas em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. O utilizador deverá ler os Termos e Condições de Uso do site sempre antes de o utilizar. O seu uso logo após as alterações nos Termos e Condições significa que as mesmas foram aceites.

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Restrições de Uso

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  O conteúdo do site está protegido pelos direitos de propriedade intelectual vigente em Portugal. Com exceção do permitido expressamente no site, nenhum material ou conteúdo deste poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, publicado, carregado, exibido, enviado ou transmitido de alguma maneira. O conteúdo descarregado deste site não poderá ser utilizado para fins comerciais. A modificação do mesmo ou o seu uso para qualquer outro propósito, implicará uma violação aos direitos de autor da Leque d’Água e a outros direitos de propriedade. A Leque d’Água e os nomes comerciais, marcas de serviço e logótipos que aparecem no referido site são marcas registadas da Leque d’Água. O uso de qualquer uma dessas marcas ou qualquer outro conteúdo do site é expressamente proibido, exceto se houver alguma disposição em contrário.

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Restrições de Responsabilidade

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  O site www.lequedagua.com é provido tal como está, sem qualquer garantia, tanto expressa como implícita, incluindo, mas não limitada às garantias implícitas de título, comercialização e adequação com fim particular. A Leque d’Água não dá nenhuma garantia quanto à precisão, confiabilidade, oportunidade ou integridade de nenhum conteúdo que esteja no seu site. A Leque d’Água não será responsável por nenhum dano, inclusive moral, que surgir do uso ou da impossibilidade de uso do site. As fotografias apresentadas são em grande parte com direitos reservados a terceiros e a Leque d’Água não será responsável por alguma fotografia ou descrição que não esteja em rigor com o produto.

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Disposições Gerais

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  Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes em Portugal. Ao utilizar o site da Leque d’Água, através da empresa Leque D'água - Comércio de Material de Jardinagem, Unipessoal, Lda com o NIF 507 414 349 e sede na Rua Sacadura Cabral, Nº 63-A 2870-361 Montijo, o utilizador concorda que toda ação legal que surgir ou estiver relacionada com estes Termos e Condições de Uso serão discutidos perante a Justiça portuguesa.

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Termos e condições (detalhe)

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  1. Âmbito de aplicação

 Todos os fornecimentos e serviços a estes associados, efetuados pela Leque d’Água, sê-lo-ão exclusivamente com base nas presentes Condições Gerais de Venda. Quaisquer referências feitas pelo Comprador aos seus termos e condições gerais consideram-se, pelo presente rejeitadas. As Condições Gerais de Venda da Leque d’Água serão, igualmente aplicáveis a todas as transações futuras. Qualquer afastamento das presentes Condições Gerais de Venda, carece da aprovação prévia, expressa por escrito da Leque d’Água.

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  2. Qualidade do produto, espécimes e amostras; garantias

(i) Salvo se diversamente acordado, a qualidade dos produtos é exclusivamente determinada pelas especificações do produto da Leque d’Água. Os usos identificados ao abrigo do Regulamento Europeu relativo às Substâncias Químicas (REACH) aplicável às mercadorias, não representarão um acordo relativamente à qualidade contratual dos produtos, nem quanto ao uso definido nos termos do presente contrato.

(ii) As propriedades dos espécimes e amostras serão apenas vinculativas, na justa medida em que tenham sido explicitamente acordadas para descrever a qualidade dos produtos.

(iii) Os dados da qualidade e do tempo de armazenagem, assim como outros dados, apenas constituem garantia, se tiverem sido acordados e designados como tal.

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  3. Informações e morada

  Quaisquer Informações prestadas pela Leque d’Água, são-no no melhor do seu conhecimento. Quaisquer conselhos e informações prestados relativamente à adequabilidade e aplicação dos produtos, não desobrigarão o Comprador de empreender as suas próprias investigações e testes. A morada para entrega de produtos é a referida no e-mail de aceitação da mesma.

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  4. Preços

  Se os preços ou as condições de pagamento da Leque d’Água, forem de um modo geral alterados, entre a data do contrato e a data da expedição, a Leque d’Água poderá aplicar o preço ou as condições do pagamento em vigor na data de expedição. No caso de aumento de preço, o Comprador terá o exclusivo direito de denunciar o contrato, mediante notificação à Leque d’Água, a efetuar no prazo de 14 dias após o aviso do aumento de preço.

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  5. Entrega

  A entrega será efetuada nos termos estabelecidos no contrato. A terminologia comercial será interpretada em conformidade com os INCOTERMS em vigor na data de celebração do contrato.

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  6. Transporte e devoluções

  Qualquer reclamação sobre deteriorações causadas pelo transporte terá de ser comunicada, por escrito, nas 24 horas imediatas à receção da encomenda. Os prazos de entrega são dados a título indicativo. A não entrega dos produtos no prazo indicado, facultará ao cliente o direito de anular a encomenda, mas aceitando expressamente renunciar a qualquer outro direito de indemnização, seja a que titulo for, se aquele prazo indicado for excedido, salvo em casos de pedidos especiais que foram pedidos especificamente pelo cliente.

  Os produtos deverão ser devolvidos à Leque d’Água nas mesmas condições em que foram recebidos pelo Cliente, deverão ser devolvidos nas embalagens originais, e eventuais selos que existam nas embalagens não deverão vir violados. O cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso do exercício do direito de livre resolução do contrato e o valor pago não será devolvido e terá de ser gasto noutro produto na loja Leque d’Água. No caso da devolução dos bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução. A Leque d’Água procederá à inspeção do produto devolvido e informará o utilizador do direito à respetiva substituição, ou reembolso (se for o caso), via email, em prazo razoável, e procederá ao reembolso ou substituição no prazo máximo de 14 dias. O reembolso de qualquer quantia paga será sempre realizada pelo mesmo modo de pagamento utilizado na compra do produto, mas em caso de não ser possível, será feita por transferência bancária.

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  7. Cumprimento dos requisitos legais

  O Comprador é responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos relativos à armazenagem e uso dos produtos.

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  8. Mora no pagamento

(i) A falta de pagamento no prazo estipulado, por parte do Comprador, constituirá uma violação fundamental das obrigações contratuais.

(ii) No caso de mora ou falta de pagamento do preço por parte do Comprador, a Leque d’Água terá o direito de debitar e cobrar juros sobre o montante em dívida à taxa aplicável aos créditos das empresas comerciais.

(iii) Qualquer atraso ou irregularidade nos pagamentos conferirá à Leque d’Água o direito de resolver ou suspender a execução do presente contrato ou de outros que estejam em curso. Quando as partes tenham convencionado que o preço seria pago em prestações, a falta de liquidação atempada de qualquer delas determina o imediato vencimento das restantes.

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  9. Direitos do comprador relativos a produtos com defeito

(i) À matéria dos direitos e deveres da Leque d’Água e Comprador, relativamente a produtos defeituosos, aplicar-se á:
   a) Se o Comprador for um consumidor final, entendendo-se como tal aquele a quem sejam prestados serviços, fornecidos bens ou transmitidos direitos destinados a uso não profissional, o regime da tutela do consumidor definido, designadamente, no DECRETO-LEI N° 67 1 2003, de 8 de Abril;
    b) Se o Comprador não for um consumidor, na receção prevista no parágrafo anterior, designadamente, se aplicar os produtos para uso profissional, o regime legal previsto nos artigos 913° e seguintes do Código Civil, sendo, neste caso, o prazo de denúncia do defeito do produto de 30 dias após o conhecimento do mesmo, devendo ser exercido dentro de um prazo de 6 meses após a entrega da coisa vendida.

(ii) Em qualquer caso, o Comprador deverá notificar por escrito, de preferência por e-mail para info@lequedagua.com do defeito, descrevendo com precisão a natureza e extensão dos defeitos que invoque e se possível suportar a argumentação e descritivo através de fotografias.

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  10. Responsabilidade

(i) A Leque d’Água será de um modo geral, responsável pelos prejuízos que cause ao Comprador nos termos legalmente previstos em matéria de responsabilidade civil contratual.

(ii) A Leque d’Água não será responsável perante o Comprador em caso de impossibilidade ou atraso no cumprimento das suas obrigações de fornecimento, se a impossibilidade ou o atraso for devido ao cumprimento de obrigações regulamentares e/ou legais associadas ao facto de o Regulamento Europeu relativo as Substâncias Químicas (REACH) ter sido acionadas pelo Comprador.

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  11. Compensação

  O Comprador só poderá proceder a compensação de direitos da Leque d’Água um direito seu previamente aceite ou não contestado pelo mesma Leque d’Água.

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  12. Caução

  Se existirem dúvidas razoáveis quanto a solvabilidade do Comprador, especialmente em caso de mora no pagamento do preço, a Leque d’Água poderá sem prejuízo de outros direitos ou reclamações, revogar prazos de crédito e condicionar posteriores fornecimentos a pagamento antecipado ou a prestação de outras garantias.

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  13. Reserva de propriedade

(i) Os produtos permanecerão propriedade da Leque d’Água até ao integral pagamento do preço.

(ii) Da Leque d’Água poderá reclamar a posse dos produtos em virtude da reserva de propriedade e independentemente de ter ou não rescindido o contrato.

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  14. Força maior

  Na medida em que qualquer incidente, ou circunstância para além do controlo da Leque d’Água (Incluindo atos da Natureza, guerra, greves, lockouts, escassez de matérias-primas e de energia, obstrução de transportes, avaria de equipamento de fabrico, incêndio, explosão, atos de autoridade ou outros), reduza a disponibilidade dos produtos da fábrica da qual a Leque d’Água recebe os produtos, de tal modo que este não consiga cumprir as suas obrigações, ao abrigo do presente contrato, a Leque d’Água ficara Isenta das obrigações previstas no presente contrato na medida em que seja Impedido de as cumprir e não ter qualquer obrigação de obter produtos de outras fontes. O primeiro caso é também aplicável na medida em que esse incidente ou circunstância tome o cumprimento contratual inútil de um ponto de vista comercial para a Leque d’Água por um longo período, ou que ocorra com os fornecedores da própria Leque d’Água. Se as ocorrências referidas durarem por um período superior a 3 meses, a Leque d’Água terá direito a rescindir o contrato, sem que o Comprador tenha direito a qualquer compensação.

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  15. Local de pagamento

  Independentemente do local de entrega dos produtos ou documentos, ou do local da sede ou estabelecimento do Comprador, o local de pagamento será a sede da Leque d’Água.

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  16. Comunicações

  Os avisos ou comunicações que tenham de ser emitidos por qualquer das partes, só se considerarão efetuados mediante receção da contraparte. Se tiver de ser observado um prazo, o aviso ou comunicação devera ser rececionado pelo destinatário dentro do mesmo prazo.

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  17. Jurisdição

  Para resolução de todas as questões emergentes das relações entre Leque d’Água e Comprador, nomeada mas não exclusivamente, respeitantes a obrigação de pagamento do preço dos produtos fornecidos, elegem as partes o foro da sede da Leque d’Água, se o Comprador for pessoa coletiva, se este for pessoa singular, o foro competente será o do domicílio deste.

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  18. Direito aplicável

  O contrato ou os contratos que venham a ser celebrados entre Leque d’Água e Comprador, serão regidos pela lei da República Portuguesa.

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  19. Língua do contrato

  A língua do contrato e das relações entre a Leque d’Água e Comprador será a língua portuguesa. Se as presentes Condições Gerais de Venda forem dadas a conhecer ao Comprador noutra língua, além da língua do contrato, tal decorrera de mera conveniência do Comprador. No caso de surgirem diferenças de interpretação, prevalecerá a versão na língua do contrato.

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  20. Anulação de encomenda

  Uma encomenda só fica confirmada depois de paga. Uma encomenda confirmada, significa que já foi paga, mas pode não ter sido enviada por transportadora, pode estar á espera de stock ou simplesmente em espera para ser processada, de qualquer forma pode já ter existido custos neste processamento. Caso o cliente solicite a anulação da encomenda, a Leque d’Água dá-se ao direito de não devolver ao cliente o montante pago, transformando o valor num vale para uma futura compra. Em caso de devolução e se existir acordo de ambas as partes, a devolução pode ser feita e pode ser descontado os custos existentes do processamento da compra. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Leque d’Água reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Leque d’Água bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.